Marcia Santos
Jornalista Responsável

A partir deste mês de outubro, os motoristas que registrarem o Boletim de Acidente de Trânsito Eletrônico Unificado (BATEU) podem agendar a audiência de conciliação sobre danos materiais do acidente de trânsito. A nova função foi criada por meio do trabalho conjunto entre a Polícia Militar (Batalhão de Polícia de Trânsito), o Tribunal de Justiça do Paraná, o Detran e a Celepar. A parceria entre as instituições possibilitou a integração dos sistemas BATEU e PROJUDI.

O serviço está disponível desde a última segunda-feira (12/10) para 12 comarcas de Justiça do estado. A funcionalidade passou por uma criteriosa avaliação de um ano em Curitiba, com a atuação do 7º Juizado Especial. Neste período, 480 audiências foram marcadas e mais de 200 acordos finalizados.

Na prática, o cidadão insere as informações do acidente de trânsito (desde que não haja vítimas e irregularidades), e no final do procedimento é ofertada a opção pelo agendamento da audiência de conciliação. Segundo o BPTran, os dados são comunicados de um sistema para outro, e o motorista precisará apenas complementar as informações com contatos da outra parte que será convidada para a audiência. Depois disso, o sistema realiza o agendamento automaticamente.

Depois, conforme as informações do BPTran, no dia da audiência, em caso de consenso, o acordo é homologado judicialmente, ganhando valor de título executivo, e em caso de desacordo, as informações encaminhadas pelo sistema servem como base para a instauração de um processo. Caso não haja acordo, existe a possibilidade de marcar uma audiência de conciliação, instrução e julgamento, sem a necessidade de realização de nova audiência de conciliação.