Atuação
O Batalhão de Polícia Escolar e Comunitária - BPEC desenvolve dois Programas: Patrulha Escolar Comunitária (PEC) e Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD).
Patrulha Escolar Comunitária
O Programa Patrulha Escolar Comunitária (PEC) é construído em cada comunidade escolar com o desenvolvimento de módulos e com a inclusão de atividades complementares.
A aplicação do programa se dá em três módulos, todos aplicados na escola e de acordo com o interesse da direção e comunidade escolar, denominados de “Módulo de Segurança na Escola”, “Módulo de Educação Preventiva e Segurança” e “Módulo Suplementar de Segurança na Escola”.
tem por objetivo realizar o levantamento sistêmico das condições de segurança do espaço ocupado pela escola e seu entorno. Para que as ações transformadoras sejam encontradas e executadas, há a necessidade de que a realidade local seja diagnosticada. Essa avaliação se dá com a aplicação de atividades dinâmicas para pais, professores, alunos e funcionários onde através da reflexão e discussão são respondidas três questões:
- Quais os problemas de segurança que você identifica em sua escola?
- Que soluções você identifica para estes problemas?
- De que forma você se compromete com estas soluções?
As informações coletadas em todos os segmentos da comunidade escolar são comparados e utilizados para a construção das demais atividades da Patrulha Escolar, além de subsidiar a escola quanto à solicitação de apoio pertinente à Secretaria de Estado da Educação.
São palestras ministradas por policiais da Patrulha Escolar, e os temas serão direcionados conforme as necessidades de cada escola e sua comunidade. São chamadas de “Bate Papo Sobre”, cujos temas abrangem ações de prevenção primária sobre segurança pessoal, drogas e cidadania, desenvolvido para estudantes da segunda fase do ensino fundamental e ensino médio.
essas ações constituem o complemento das atividades contidas nos dois primeiros módulos, e são: palestras sobre prevenção ao uso de drogas e segurança nas escolas à comunidade escolar (professores, funcionários e familiares dos alunos), patrulhamento diferenciado, aconselhamento aos alunos, mediação, conciliação e resolução de conflitos, busca pessoal (preventiva e por fundada suspeita), operações externas às escolas.
O sucesso do Programa, de acordo com levantamentos realizados junto à Secretaria de Estado da Educação (SEED) do Paraná, está na qualificação dos policiais militares em cursos de formação inicial e continuada, bem como pelo elevado nível de comprometimento dos profissionais que integram o BPEC, os quais vinculam a sua experiência operacional com a qualificação técnica na área da prevenção e segurança na escola para a comunidade escolar.
Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência
O PROERD é baseado originalmente no Programa Americano denominado Drug Abuse Resistance Education - D.A.R.E, tendo passado por intensa adaptação à realidade brasileira, e contextualizado na sociedade paranaense. Está presente em todos os Estados do Brasil e é aplicado pelas Polícias Militares.
No Paraná o PROERD teve início em maio de 2000 no município de Matinhos. Inicialmente foram contempladas sete escolas municipais, totalizando 480 alunos que concluíram o programa em 17 de novembro do mesmo ano.
Com a implantação oficial do programa no Estado, foi montada a Coordenação Estadual do Programa, junto ao Gabinete do Chefe do Estado Maior da PMPR, com a aplicação da Diretriz nº. 006/2000 - PM/3 e a Portaria do Comando-Geral nº 1.299 /CG, de 29 Dez 00, que regulamenta as ações do Instrutor PROERD bem como a minuta de convenio a ser firmado entre o Estado, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) e os Municípios, e entre a SESP e Escolas Particulares, para regulamentação e aplicação do programa.
Com o apoio da Secretaria de Estado da Educação e da Universidade Federal do Paraná já foram realizados quatro Encontros Nacionais do PROERD no Estado, visando uma maior integração e troca de experiências positivas entre os entes federativos, bem como o aperfeiçoamento das práticas em sala de aula.
No ano de 2008 com a criação do BPEC, o PROERD passou a fazer parte desta unidade.
Na ocasião os jovens renovaram o juramento que um dia fizeram: o de manterem-se longe das drogas e da violência. E serviu para reforçar as ações positivas que mantém crianças, adolescentes e adultos saudáveis e seguros para guiarem suas vidas no caminho longe das drogas.
O PROERD consiste em uma das ações que compõe as políticas públicas Estaduais sobre drogas e violência no Estado do Paraná, e trabalha na perspectiva da prevenção primária em segurança pública, no espaço privilegiado das escolas.
A dependência às drogas constitui uma ameaça à sociedade, uma vez que representa aos usuários: o comprometimento de seu futuro, da qualidade de suas relações sociais, maior propensão ao envolvimento em crimes e ingresso num ciclo vicioso de decadência de valores, violência e perda da capacidade laborativa.
Com base nessa premissa, o PROERD tem se antecipado à ação de traficantes e da violência na escola, família e entorno social, em função do trabalho realizado pelos policiais militares que desenvolvem sua atividade na condição de Educador Social do Programa.
O trabalho desenvolvido pelo PROERD é possível em razão do estabelecimento de Convênios entre Secretaria de Estado de Segurança Pública - Polícia Militar do Paraná, por meio do PROERD, com as Secretarias de Educação dos Municípios e das Escolas Particulares, bem como a parceria com demais órgãos pertinentes que participam no processo de formação, na condição de apoiadores.
É aplicado a alunos da Educação Infantil, quintos e sétimos anos do ensino fundamental, além de um curso específico para pais ou responsáveis, professores e o vasto entorno social, na construção de conhecimentos para a intervenção nas escolas, família e na comunidade.
Os policiais militares que atuam no Programa são rigorosamente selecionados e formados por profissionais da própria Polícia Militar (do sistema PROERD) e da área de educação, para atuarem nas escolas e junto às famílias.
Os esforços são direcionados principalmente à aplicação do programa aos quintos anos do ensino fundamental, pois os alunos estão em uma faixa estaria crucial de desenvolvimento físico e psíquico.
O Programa oferece linguagem acessível à idade que se direciona, por meio de uma variedade de atividades interativas com a participação de grupos em aprendizado cooperativo. Um ponto de grande relevância na aplicação do PROERD reside no vínculo afetivo que o Instrutor, também denominado de Educador Social, desenvolve com os alunos, em função da relação pedagógica e da aproximação proporcionada pelo policial militar em sua atividade de docência.
As atividades foram projetadas para estimular os estudantes a resolverem os principais problemas na faixa etária que se encontram, e neste contexto pode ser incorporada como parte integrante do currículo.
As lições do PROERD ensinam as crianças e adolescentes a reforçarem a autoestima, lidar com as tensões, resistir às pressões dos companheiros e da mídia, além de desenvolver conceitos de cidadania.
Em 2013 foi criada a Lei Estadual Nº 17650, de 07 de agosto de 2013, a qual regulamenta o PROERD no Estado.