Missão
A competência do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), encontra-se prevista no Art. 23, inc III do CTB:
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997
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Art. 23 - Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:
III - executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados;
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LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997
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Art. 23 - Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:
III - executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados;
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O BPTran, Unidade pertencente à Policia Militar do Paraná, como integrante do Comando do Policiamento da Capital, executa fundamentalmente o policiamento de trânsito em Curitiba, a pé e motorizado, na modalidade patrulhamento, permanência e escolta, tendo por missão:
GERAL
- Atuar sistematicamente na fiscalização, orientação e controle de tráfego, com o objetivo de proporcionar segurança e fluidez do trânsito e assegurar o cumprimento da Lei, Regulamentos e demais atos pertinentes.
PARTICULAR
- Atuar em pontos base, cruzamentos, pontos críticos, eixos e vias com vistas à disciplina do trânsito, obediência à sinalização e proteção à condutores, pedestres, pistas de rolamento, sinalização e obras de arte;
- Atuar em pontos base, com vistas à redução de acidentes de trânsito;
- Remover ou reter veículos por prática de infração de trânsito;
- Remover ou providenciar junto ao órgão competente a retirada de obstáculos, animais, veículos que impeçam ou dificultem a livre circulação nas vias públicas;
- Fiscalizar veículos e condutores;
- Autuar infratores e, conforme o caso, efetuar prisões ou detenções; e
- Promover e/ou participar de campanhas de trânsito, visando orientar e educar motoristas e pedestres.
ESPECIAL
- Executar isolamento de área;
- Realizar operações de trânsito;
- Realizar escolta de autoridades;
- Registrar os acidentes de trânsito ocorridos na Capital do Estado.
Além destas atividades, consideradas como básicas, o Batalhão de Polícia de Trânsito executa operações em apoio a outros órgãos (URBS, Receita Estadual, e conjuntas com outras Unidades Operacionais da PMPR e com a Polícia Civil).