BATALHÃO DE PATRULHA ESCOLAR COMUNITÁRIA

Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária

BATALHÃO DE PATRULHA ESCOLAR COMUNITÁRIA

CONTEXTO HISTÓRICO

A segurança do perímetro escolar e de seus alunos sempre foi uma importante vertente seguida pela polícia militar. No início, o apelo pela segurança era no sentido de evitar ocorrências nas entradas e saídas das aulas, especialmente problemas de atropelamento que envolvesse alunos. Dentro dos colégios bastava apenas um diretor e os professores para que houvesse ordem na instituição, não precisando assim da presença policial. A partir dos anos 90, a violência urbana cresceu e ultrapassou os muros da escola, ensejando da instituição uma postura diferenciada em relação à complexidade dos problemas e adoção de soluções variáveis de caráter especializado.
 

2000 - PATRULHA ESCOLAR III

Ao final dos anos 90 e início de 2000, várias foram as solicitações de ajuda à Polícia Militar por parte da Educação. A violência dentro das escolas estava fugindo do controle dos professores. Diante disso o então Capitão Anselmo José de Oliveira, o qual Comandava uma companhia do 17º Batalhão, reuniu-se com a Advogada Margarete Maria Lemes, à época Assessora Jurídica do Núcleo Regional de Educação da Área Norte, para buscarem uma solução para os problemas de criminalidade dentro e no entorno dos estabelecimentos de ensino.
Foi então elaborado um Programa que pudesse atender as escolas de forma a prevenir os atos delituosos e envolver toda a comunidade escolar na busca de soluções.

O laboratório deste trabalho aconteceu em algumas escolas nas cidades de Colombo e Piraquara, com um projeto denominado “Patrulha Escolar III”, onde iniciou o desenvolvimento das etapas de Patrulha Escolar, passando as escolas a vivenciar maior segurança e por consequência a combater a evasão escolar.

Posteriormente as ações foram expandidas para outros 22 municípios da RMC em parceria com a Chefia do Núcleo Regional de Ensino da Área Norte, por meio de sua Ouvidoria. Num período de três anos foi possível constatar que essa atividade poderia ser desenvolvida em conformidade com a filosofia de Polícia Comunitária, buscando ativamente a participação da comunidade escolar e de todos os atores sociais que direta ou indiretamente poderiam contribuir com a resolução de problemas de natureza escolar.

 

2003 – POR UMA ESCOLA MAIS SEGURA

No ano de 2003, por ocasião da mudança de governo, a advogada Margarete Maria Lemes, e o Cap. Anselmo José de Oliveira, apresentaram ao Comando-Geral da Polícia Militar do Paraná o Projeto “POR UMA ESCOLA MAIS SEGURA”, inicialmente a ser implantado na Capital do Estado e municípios da RMC, que visava estabelecer uma parceria ativa entre a Polícia Militar, SEED, por intermédio do Núcleo Regional de Educação correspondente e Comunidade Escolar (alunos, pais, professores, diretores, funcionários, administração e colaboradores), além de contar com a participação de instituições e autoridades locais dos poderes executivo, legislativo e judiciário.

Recepcionado pela Corporação, o projeto foi editado através da DIRETRIZ N.º 004/2003 - PM/3 – PATRULHA ESCOLAR, fazendo com que o Projeto “Patrulha Escolar III” ganhasse força institucional.
 

2004 - PATRULHA ESCOLAR COMUNITÁRIA

Já em 2004, com a devida projeção institucional e o aprimoramento para que fosse operacionalizado em consonância com a filosofia e a estratégia de Polícia Comunitária, o projeto, ganhou status e estrutura de Programa de Governo de Estado, e foi lançado oficialmente em fevereiro de 2004 com a denominação ““PATRULHA ESCOLAR COMUNITÁRIA”. Com o efetivo policial militar descentralizado pelo território paranaense, vinculados às Organizações Policiais Militares (OPMs) de área, responsáveis pelo comando operacional de suas atividades, uma Coordenação Estadual foi estruturada em dois setores: um de caráter político institucional ligado à Casa Militar da Governadoria e outro de caráter técnico operacional, vinculado diretamente ao Estado-Maior da Polícia Militar do Paraná e composto por Oficiais e Praças da Corporação e uma representante da Secretaria de Estado da Educação (SEED).
 

2007/2008 – CRIAÇÃO DO BATALHÃO DE PATRULHA ESCOLAR COMUNITÁRIA

No final de 2007, a Coordenação Estadual encarregada pelo gerenciamento do Programa, transformou-se em Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (BPEC), através da Lei nº 15.745 de 20 de dezembro de 2007, atribuindo a esta nova unidade especializada missões de caráter eminentemente preventivos com vistas à segurança e a antecipação de fatos delituosos em sistema de parceria ativa com a comunidade escolar. Em 19 de março de 2008, foram editados dois decretos que regulamentaram a nova unidade: o primeiro (Decreto nº 2.348/08) efetivamente criando o BPEC e o segundo (Decreto nº 2.349/08) aprovando os Quadros de Organização da Polícia Militar do Paraná, dentre os quais o dessa Unidade. Atualmente o BPEC realiza o policiamento comunitário escolar nos principais municípios do Estado do Paraná, desenvolvendo dois programas principais: Programa Patrulha Escolar Comunitária (PEC), e o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD).

O aniversário do Batalhão é comemorado no dia 19 de março, data do Decreto Estadual que cria a Unidade. Através do Decreto 9016, de 25 de Setembro de 2013, o Batalhão passou a ter o nome de seu idealizador, “Coronel Anselmo José De Oliveira”, falecido em 17 de junho de 2013