Patrulha Maria da Penha

 

 
 O que é?

É um serviço prestado pela Polícia Militar, em que equipes policiais militares especializadas atuam no enfrentamento à violência contra as mulheres.

 
Quem pode ser atendido pela Patrulha Maria da Penha?

Mulheres residentes no Estado do Paraná que sofreram qualquer tipo de violência doméstica e familiar prevista no art. 7º da Lei Maria da Penha:

a) violência física - ofensa à integridade ou saúde corporal;

b) violência psicológica - dano emocional, ameaça, humilhação, perseguição, chantagem, entre outros;

c) violência sexual - contrangimento para participar de relação sexual não desejada, entre outros;

d) violência patrimonial -  retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores, entre outros;

e) violência moral - qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

 
Como funciona?

As equipes da patrulha, além de prestarem orientações às vítimas, atuam preventivamente com patrulhamentos em locais determinados para garantir o cumprimento das medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha; e também repressivamente no caso sejam encontrados agressores em situação de flagrância dos crimes relacionados à violência doméstica ou de descumprimento de medida protetiva de urgência.

 
Onde buscar o atendimento?

O acionamento das equipes nos casos emergenciais pode se dar através do telefone de emergências 190, ou aplicativo 190 da Polícia Militar do Paraná. As visitas preventivas são agendadas após o registro de um boletim de ocorrências pela vítima. A mulher também pode procurar a Unidade Policial Militar mais próxima para receber as orientações necessárias.

 
O que diz a lei?
  • Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha

Lei Maria da Penha

  • Lei Estadual 20.595/2021 - Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho

Como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica.

Lei do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho

  • Lei Estadual 20.326/2020 - Preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em cursos de Qualificação Técnica e Profissional

Lei de Preferências em Cursos de Qualificação Técnica e Profissional

  • Lei Estadual 20.318/2020 - Princípios e diretrizes para criação de programas reflexivos e responsabilizantes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher

Princípios e Diretrizes - Violência Doméstica e Familiar

  • Lei Estadual 20.234/2020 - Campanha Estadual 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres

Campanha 16 Dias de Ativismo

  • Lei Estadual 19.788/2018 – Criação no Estado do Paraná das Patrulhas Maria da Penha

Criação no Paraná das Patrulhas Maria da Penha

 

Você Sabia?

Atualmente, a Polícia Militar do Paraná – PMPR, conta com uma Câmara Técnica para institucionalização da Patrulha Maria da Penha, a qual já ocorre em diversas Unidades Operacionais da Capital, RMC e interior. O objetivo é criar mecanismos tanto de evitar a violência doméstica e familiar, como de proteger e orientar as vítimas.

 

Mulher, não seja mais vítima de violência! Baixe agora nosso Plano de Segurança, com todas as dicas necessárias a esse momento de mudanças!

Plano de Segurança

 

 
 Pesquisa sobre Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar

- Relatório de Pesquisa Medidas Protetivas de Urgência
O resultado da pesquisa abaixo visa propiciar uma avaliação a respeito da questão decisional em Medidas Protetivas de Urgência, com o intuito de aprimorar a política pública judiciária no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. 
O objeto da pesquisa são decisões de concessão parcial e de indeferimento em casos de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), requeridas em processos judiciais que tramitaram os juízos criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nos meses de agosto e setembro de 2019 e 2020, buscando avaliar aspectos da decisão judicial que redundou nesses resultados.

A pesquisa pode ser consultada através do seguinte link:
www.tjpr.jus.br/web/cevid/materiais-e-documentos

 

- Evidências sobre Violências e Alternativas para mulheres e meninas - EVA

Para pôr fim à violência, é preciso conhecer os seus padrões, quem são as vítimas e os agressores, quais os limites legislativos e em que tipo de políticas estamos investindo.

Para saber mais, acesse o link:

https://eva.igarape.org.br/

GALERIA DE IMAGENS

  • plano de segurança
    plano de segurança
    plano de segurança
    plano de segurança
    plano de segurança
    plano de segurança
    plano de segurança
    plano de segurança
    plano de segurança
    plano de segurança
    plano de segurança
    plano de segurança
    plano de segurança
    plano de segurança
    plano de segurança
    plano de segurança
    plano de segurança
    plano de segurança
    plano de segurança
    plano de segurança
    plano de segurança
    plano de segurança
    plano de segurança
    plano de segurança
    plano de segurança
    plano de segurança
    plano de segurança
    plano de segurança
    plano de segurança
    plano de segurança
    plano de segurança
    plano de segurança