Na continuidade pela busca da agilidade e da economia, acompanhando a evolução da sociedade e a tendência mundial, a Corregedoria Geral da Polícia Militar (Coger) não para de inovar: depois de implantar o sistema online para produção de procedimentos, agora a novidade é para os advogados constituídos de militares estaduais que estejam respondendo à algum tipo de processo. Os defensores podem acompanhar a todo instante como está o andamento de cada procedimento, a exemplo do que já ocorre no Tribunal de Justiça e outros órgãos.

Os advogados poderão receber informações atinentes ao andamento dos processos administrativos por e-mail, após a sua instrução e conclusão. "Os representantes legais dos militares estaduais se cadastram junto à Corregedoria da PM, fornecem um e-mail, e com isso poderão acessar e ter as informações do andamento do processo", explica o Corregedor-Geral da Polícia Militar do Paraná, Coronel Daniel Jacinto Berno. Esta era uma reivindicação antiga segundo o Corregedor.

"O Comandante-Geral da PM, por meio da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] havia recebido um pedido para facilitar as consultas a esses procedimentos; então a inovação também vai ao encontro desta instituição, além de trazer agilidade e economia para a própria corporação", avalia Berno. Para o Comandante-Geral, coronel Maurício Tortato, tendo em vista que a Coger atua na coordenação, fiscalização e emana doutrina dos mecanismos importantes de correição, saneamento e expurgo dos desvios de conduta, um sistema de acesso organizado e rápido é essencial.”

A agilidade trazida é ainda maior e mais notável quando se trata de advogados constituídos que atuam no interior do estado, pois os procedimentos de militares estaduais ficam centralizados na capital para ações da Coger e despachos do Comando Geral. "Se analisarmos, para eles o meio mais rápido de acesso é a Internet, sem deslocamento para Curitiba, ou seja, o advogado cadastrado, e atuando em um procedimento, vai saber do início ao fim, quais foram os andamentos do processo e quais são as medidas tomadas ou encaminhamentos adotados, podendo, assim, informar ao seu cliente até o final de seu julgamento", revela o coronel Berno.

Nos casos dos processos administrativos instaurados pelo Comandante-Geral da PMPR como CJ (Conselho de Justificação), CD (Conselho de Disciplina), ADL (Apuração Disciplinar de Licenciamento) e eventualmente FATD, após sua conclusão, com a devida remessa dos autos à Corregedoria-Geral da PMPR, os advogados poderão solicitar o acompanhamento do andamento processual ao Cartório de Processos e Procedimentos Administrativos (PPAdm) da COGER.

Nestes casos, basta o advogado constituído enviar um requerimento ao endereço eletrônico coger-ppa@pm.pr.gov.br, solicitando o acompanhamento. É preciso indicar o número do processo, o nome do militar estadual acusado e anexar a procuração (digitalizada).

Para os casos de FATDs, instaurados no âmbito das Unidades Operacionais Policiais Militares (PM) e Bombeiros Militares (BM), o advogado deverá manter contato com o SJD (Setor de Justiça e Disciplina) de cada Unidade, a fim de verificar o e-mail de destino, para encaminhar o requerimento nos mesmos moldes, ou seja, indicando o número do processo, o nome do militar estadual acusado e anexando a procuração (digitalizada).

O Corregedor-Geral lembra que o acesso online não substitui os contatos dos advogados constituídos com os Presidentes e Encarregados dos processos, que devem ser mantidos. "Os atos atinentes ao acompanhamento dos processos, por e-mail, somente serão realizados após a conclusão dos trabalhos. O novo sistema proporciona aos advogados o recebimento de informações atinentes ao andamento do processo, quando houver movimentos referentes à solução dos mesmos", destaca.

Os atos de intimações aos advogados, quando das soluções dos processos, independentemente do advogado ter ou não solicitado o acompanhando dos atos de solução, permanecerão. "O novo modelo objetiva otimizar a transparência nos ritos administrativos após a conclusão dos processos, além de acompanhar a tendência mundial e proporcionar agilidade e economia a todos os envolvidos no procedimento. Além disso, é direito do advogado obter de maneira direta e prática a informação referente a desenvoltura dos procedimentos de seus clientes", conclui o coronel Berno.

O advogado que tiver dúvidas pode entrar em contato com o Cartório de Processos e Procedimentos Administrativos (PPAdm) da Corregedoria-Geral da PMPR, por meio do do telefone (041) 3815-1050 e, após a devida identificação, obterá as informações necessárias.