Presidente do STF recebe Chefe do Estado-Maior da PM do Paraná em Brasília 27/06/2019 - 13:30
Nesta semana, em audiência com o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro José Antonio Dias Toffoli, agendada pelo Deputado Pedro Lupion, a Polícia Militar, representada pelo Chefe do Estado-Maior da PM do Paraná, coronel Lanes Randal Prates Marques, pleiteou a pauta para julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) relacionada ao Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar (QEOPM).
A reunião é resultado do trabalho do Comando-Geral da Polícia Militar do Paraná que sempre busca melhorias e direitos relacionados às carreiras da Corporação, a qual tem interesse no julgamento breve da ADI. A medida abrange aproximadamente 18.000 policiais militares que poderão concorrer à progressão na carreira, conferindo maior estabilidade jurídica para a tomada de decisão quanto a um futuro edital para o necessário preenchimento dos claros existentes nesse quadro de Oficiais.
A ADI trata do Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar (QEOPM), que teve diversos dispositivos da Lei nº 15.349, de 22 de dezembro de 2006 (responsável pela criação dele), a qual é questionada por essa ADI.
A reunião é resultado do trabalho do Comando-Geral da Polícia Militar do Paraná que sempre busca melhorias e direitos relacionados às carreiras da Corporação, a qual tem interesse no julgamento breve da ADI. A medida abrange aproximadamente 18.000 policiais militares que poderão concorrer à progressão na carreira, conferindo maior estabilidade jurídica para a tomada de decisão quanto a um futuro edital para o necessário preenchimento dos claros existentes nesse quadro de Oficiais.
A ADI trata do Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar (QEOPM), que teve diversos dispositivos da Lei nº 15.349, de 22 de dezembro de 2006 (responsável pela criação dele), a qual é questionada por essa ADI.
Além do Chefe do Estado-Maior da PMPR, estiveram presentes o Deputado Pedro Lupion, o tenente-coronel Gilberto Gavlovski
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e o tenente Tadeu Perpetuo Nunes Filho.
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