PMPR apresenta doutrina de direitos humanos em conflitos fundiários no encontro nacional de oficiais de justiça 26/09/2025 - 12:01
A Polícia Militar do Paraná (PMPR), por meio da Coordenadoria de Mediação dos Conflitos Fundiários (COORTERRA), destacou-se no IX Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (ENOJUSPR25), realizado em 25 de setembro de 2025.
Neste evento nacional, a PMPR apresentou seus procedimentos técnicos e a doutrina consolidada para o manejo dos conflitos fundiários, com foco na promoção dos direitos humanos e na proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade.
Em sua participação, foram detalhadas as metodologias de atuação que orientam o apoio aos oficiais de justiça, incluindo: O Procedimento Operacional Padrão (POP n°. 100.2), que define o apoio em casos específicos de cumprimento de mandado judicial e a Diretriz n°. 006/2022 - PM/3, que rege o emprego de tropa em apoio ao cumprimento de mandados ou em outras situações que envolvam conflitos fundiários coletivos, sejam eles urbanos ou rurais.
Essa apresentação reafirmou os objetivos estratégicos da PMPR (2025-2027), que priorizam o cidadão, a sociedade e a excelência nos processos internos. A doutrina paranaense de mediação de conflitos fundiários é nacionalmente reconhecida como um instrumento de qualidade na gestão de processos, essencial para a pacificação social e a garantia dos direitos humanos de todos os envolvidos.
