Acionar botão Salve Maria - vítimas de violência doméstica

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O que é

O “Salve Maria Paraná” é um aplicativo de botão do pânico para smartphones, desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) e em conjunto com a Polícia Militar do Paraná. A concessão do uso se dá por meio de um magistrado, que pode autorizar a sua instalação vinculado a uma medida protetiva de urgência. 

Por meio do aplicativo “Salve Maria Paraná”, é possível acionar a Polícia Militar em quando a mulher se sente ameaçada, como em casos de aproximação indevida do agressor. Ao pressionar o botão, a vítima precisa apenas validar a sua localização, para aumentar a precisão do chamado. Porém, caso isto não seja feito, ainda assim a equipe policial é enviada para o local indicado no localizador do smartphone da vítima. O “Salve Maria Paraná” desonera da ligação para o telefone 190, garantindo mais rapidez no acionamento. Para viabilizar o adequado funcionamento da aplicação, é fundamental que a localização do aparelho esteja sempre ativada. 

O Botão Salve Maria Paraná foi projetado para situações de risco iminente, proporcionando maior segurança às vítimas assistidas pela Patrulha Maria da Penha, com atendimento prioritário em relação a outros acionamentos de emergência e urgência. 

A ferramenta contribui para a proteção contínua da vítima, fortalecendo as ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica, além de aumentar a sensação de segurança e confiança no suporte policial. 

Quem pode ter

Mulheres vítimas de violência, que tenham medida protetiva e autorização judicial para utilizar o aplicativo Salve Maria Paraná.

Onde acionar

Na tela inicial do aplicativo “Salve Maria Paraná”, por meio do botão “Preciso de Ajuda”, localizado no centro da tela. 

Como acionar

Para utilizar o Botão Salve Maria, é necessário possuir medida protetiva e autorização judicial. Para isso:

  • procure uma delegacia da Polícia Civil para registrar um Boletim de Ocorrência e solicitar medita protetiva de urgência;
  • solicite por meio de seu (sua) advogado(a), ou
  • Busque atendimento pela Defensoria Pública, por meio do link: AMPARA;
  • Tanto a concessão da medida protetiva de urgência quanto a autorização para uso do Botão Salve Maria são decisões judiciais, concedidas após análise dos documentos encaminhados pelos órgãos competentes.

Para utilizar o Botão do Salve Maria Paraná:

  • Baixe e instale o aplicativo "Salve Maria Paraná", disponível nas lojas Play Store (Android) e App Store (iPhone)
  • Ligue o GPS do seu celular e autorize o uso pelo aplicativo;
  • Clique em “Iniciar Cadastro”;
  • Informe o número do CPF e clique em “Continuar”;
  • Será enviado um código verificador via SMS para o número de celular informado ao fórum que concedeu a Medida Protetiva de Urgência, o qual deverá ser inserido no aplicativo;
  • Confirme os dados solicitados para mantê-los atualizados;
  • Realize o acionamento de teste;
  • Visualize o tutorial disponível no aplicativo.

Atenção: caso ocorra qualquer tipo de erro, entre em contato com a Coordenadoria de Patrulha Maria da Penha pelo WhatsApp (41) 99875-1447.

Para acionar o Botão do Pânico

  • Na tela inicial do aplicativo “Salve Maria Paraná”, no botão “Preciso de Ajuda”, localizado no centro da tela;
  • Confirme o endereço que se encontra;
  • Selecione o nome do agressor que está descumprindo a medida;
  • Será aberto um chat, no qual você poderá se comunicar com a Polícia Militar por mensagens de texto ou áudio, para fornecer ou atualizar informações.

Atenção! O Botão do Pânico pode ser acionado a qualquer momento, durante o dia ou à noite. 

Para saber mais, consulte o vídeo produzido pela Polícia Militar do Paraná e pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

Prazo

Após a liberação de uso pela justiça, o acionamento do Botão no aplicativo é imediato.

O que diz a lei

O descumprimento de medida protetiva de urgência é crime previsto no art. 24-A da Lei Maria da Penha, obrigando a prisão em flagrante do violador da ordem judicial.


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