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 PMPR reúne representantes religiosos e autoridades para apresentar procedimento de atendimento em locais de cultos 19/10/2026 - 16:38

A Polícia Militar do Paraná (PMPR) realizou, nesta segunda-feira (19), no Centro de Treinamento da corporação, em Curitiba, uma reunião para tratar da criação de um Procedimento Operacional Padrão (POP) destinado ao atendimento de ocorrências em locais de cultos religiosos. O encontro reuniu representantes de diversas entidades religiosas, abrangendo diferentes credos e cultos, além de autoridades públicas.

 

A reunião foi presidida pelo comandante do Comando do Policiamento Especializado (CPE), coronel Rogério Gomes Pitz, e contou com a participação do deputado estadual Goura Nataraj e da vereadora de Curitiba Giorgia Prates. A iniciativa tem como objetivo estabelecer orientações claras para a atuação dos policiais militares em ocorrências envolvendo templos e espaços religiosos, promovendo a padronização dos procedimentos operacionais e assegurando o respeito à liberdade de crença, ao livre exercício dos cultos e às garantias fundamentais previstas na Constituição Federal.

 

Padronização da atuação policial

Elaborado pela PM/3, o novo procedimento estabelece diretrizes para diferentes etapas do atendimento, desde o recebimento da ocorrência e o deslocamento da equipe até a identificação dos fatos, o registro policial e os encaminhamentos legais necessários.

O documento orienta os policiais militares a atuar com imparcialidade, equilíbrio e respeito às particularidades de cada manifestação religiosa. Entre as diretrizes está a priorização do diálogo e da mediação de conflitos, evitando a interrupção de celebrações em andamento, salvo nas situações legalmente justificadas, como flagrante delito, urgência ou risco iminente à vida e à integridade física.

O POP também reforça a necessidade de identificar a liderança ou o responsável pelo local de culto antes de intervenções, sempre que as circunstâncias permitirem, além de orientar o registro detalhado dos fatos e a busca de apoio do oficial responsável pelo Comando do Policiamento da Unidade (CPU) em situações de maior complexidade.

 

Respeito à diversidade religiosa

Outro aspecto central do procedimento é a orientação sobre o tratamento de objetos sagrados, instrumentos musicais, vestimentas, imagens e demais elementos utilizados nos rituais. A norma estabelece cuidados específicos para evitar o manuseio indevido desses materiais e reforça as restrições previstas quanto à sua apreensão.

O documento também contempla procedimentos para ocorrências que possam envolver intolerância religiosa, discriminação e crimes contra o livre exercício dos cultos, indicando as medidas policiais e os encaminhamentos legais cabíveis conforme cada situação.

A participação de representantes de diferentes tradições religiosas na reunião permitiu reunir, no mesmo espaço, integrantes das comunidades de fé e representantes do poder público para tratar de orientações relacionadas ao atendimento policial nesses ambientes.

 

Segurança jurídica e qualificação profissional

A criação do POP busca oferecer maior segurança jurídica aos policiais militares e contribuir para uma atuação uniforme, técnica e fundamentada na legislação. Ao estabelecer procedimentos específicos para esse tipo de ocorrência, a PMPR fortalece a preparação das equipes para lidar com situações que exigem conhecimento legal, sensibilidade e capacidade de mediação.

Com a iniciativa, a Polícia Militar do Paraná (PMPR) avança na padronização do atendimento em locais de cultos religiosos, reafirmando a importância de conciliar a preservação da ordem pública com o respeito à diversidade religiosa e aos direitos fundamentais de todos os cidadãos.

 

Centro de Comunicação Social da PMPR

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