Polícia Militar do Paraná e Justiça Federal Fortalecem Cooperação na Gestão de Conflitos Fundiários em Encontro Inédito 05/12/2025 - 16:11

A Polícia Militar do Paraná (PMPR), por meio da Coordenadoria de Mediação dos Conflitos Fundiários (COORTERRA), participou do 1º Encontro dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Paraná, realizado nos dias 27 e 28 de novembro de 2025, na sede da Justiça Federal em Curitiba. 
O evento inédito reuniu cerca de 80 oficiais de justiça de fóruns federais de todo o estado para aprimorar a atuação conjunta no cumprimento de mandados judiciais possessórios complexos e sensíveis, como por exemplo, conflitos fundiários que envolvem comunidades indígenas, população quilombola, litígios em áreas de assentamento e ocupações de imóveis da União.

A participação da PMPR teve como foco a apresentação dos procedimentos técnicos desenvolvidos pela Corporação para a promoção dos direitos humanos no âmbito dos conflitos fundiários. A COORTERRA detalhou a aplicação da doutrina de mediação em situações de apoio aos oficiais de justiça, conforme o POP n°. 100.2 (Apoio a oficial de justiça em cumprimento de mandado judicial) e a Diretriz n°. 006/2022 - PM/3 (Atuação da PMPR nos casos de emprego de tropa em apoio aos oficiais de justiça responsáveis pelo cumprimento de mandados judiciais ou outras situações que envolvam conflitos fundiários coletivos urbanos ou rurais). A atuação da PMPR é reconhecida nacionalmente como um instrumento de qualidade na gestão de processos e na busca pela pacificação social, alinhando a segurança pública com a defesa intransigente dos direitos de todos os envolvidos.

O Encontro serviu para reafirmar os objetivos estratégicos da PMPR (2025-2027), com foco no cidadão, na sociedade e na excelência dos processos internos, consolidando a parceria com a Justiça Federal como essencial para a efetividade do Judiciário, a manutenção da ordem pública no Paraná e a promoção dos direitos humanos.


Polícia Militar do Paraná, nós fazemos a diferença!

Coordenadoria de Mediação dos Conflitos Fundiários - COORTERRA
Seção de Polícia Comunitária e Direitos Humanos - GGOp/SUBCG

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